ComplianceBOT
Ato Declaratório Executivo 100
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Solução de Consulta 8
Assunto: Normas de Administração TributáriaAUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA.
Ato Declaratório Executivo 123
Autoriza a Simplificação de Operações de Trânsito Aduaneiro para o Transportador que menciona
Portaria 641
Delega competência aos titulares das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil.
Portaria 224
Institui o Ciclo de Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério da Fazenda e estabelece diretrizes para sua implementação e integração aos processos de governança e gestão estratégica.
PORTARIA COGER/SUSEP n.º 18
Reconduz, por 30 (tinta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de Rito Sumário, designada pela Portaria COGER/SUSEP nº 12, de 7 de outubro de 2025.
Ato Declaratório Executivo 90
Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo 99
Concede habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo 98
Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo 89
Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.
Ato Declaratório Executivo 86
Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.